A relação entre educação e o cuidado é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas em diferentes…

Question

A relação entre educação e o cuidado é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas em diferentes fases da vida e em diversos contextos. A educação não se limita apenas ao ambiente escolar, mas também engloba a formação contínua, o aprendizado informal e a socialização ao longo da vida. De acordo com o Art. 18-A da Lei nº 13.010, de 2014, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a educação e o cuidado de crianças e adolescentes?

Accepted Answer

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Answer

Os pais e responsáveis têm total liberdade para decidir sobre quais formas de correção serão aplicadas na educação e cuidado de crianças e adolescentes, uma vez que são os responsáveis diretos pela educação e pelo cuidado.

Answer

O tratamento degradante é justificado somente se for considerado necessário para a disciplina da criança ou do adolescente, uma vez que faz parte do contexto de educação e o cuidado.

Answer

O uso de castigo é permitido como forma de correção, no contexto da educação e do cuidado, desde que não resulte em lesão.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

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