Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Em decisão proferida em junho de 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável à aprovação das…

FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2012

Na semana que antecedeu a votação da Lei Orçamentária Anual, a secretaria da Câmara Municipal recebeu diversas proposições legislativas…

AMEOSC · Câmara de Itapiranga - SC · 2026

Com referência às atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto…

FCC · TRT - 22ª Região (PI) · 2004

Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC)…