Considerando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus poderes, bem como a jurisprudência…

Question

Considerando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus poderes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca desse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A função precípua das agências reguladoras é exercer o controle sobre particulares que prestam serviços de interesse público.

Answer

Há uma relação de subordinação hierárquica entre a agência reguladora e o ministério de Estado ao qual ela seja vinculada.

Answer

O poder de polícia, no âmbito da atuação de agência reguladora, viabiliza que ela realize busca e apreensão.

Answer

O poder regulatório dessas autarquias especiais encontra fundamento no poder regulamentar, do qual estão investidos os órgãos integrantes da administração pública.

Answer

A destituição discricionária de dirigente de agência reguladora por ato do chefe do Poder Executivo caracteriza desvio de poder.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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