Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime de cumprimento de pena

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-RR
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1836855

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

AÉ possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.BA pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.CO tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.DOs delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.EA determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.

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