No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale
a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa
efetividade da redução das desigualdades.

Question

No que tange à distribuição da carga tributária no Brasil, assinale a opção em que é apresentada uma razão estrutural para a baixa efetividade da redução das desigualdades.

Accepted Answer

a estrutura de tributos sobre consumo, aliada à baixa incidência sobre rendimentos do capital, reduz a capacidade redistributiva do sistema tributário

Answer

o ICMS é fortemente seletivo, e seu efeito progressivo resulta em maior desigualdade, dada a proteção do consumo de bens de luxo

Answer

a predominância de contribuições sobre a folha de salários, como a feita para o INSS, torna o sistema progressivo, mas reduz a produtividade do trabalho formal

Answer

a elevada carga tributária brasileira é majoritariamente composta por tributos diretos com baixa elasticidade-renda, o que agrava a desigualdade

Answer

a isenção de lucros e dividendos no IRPF favorece a base da pirâmide social, mas compromete o potencial arrecadatório do Estado

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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