Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração…

Question

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, apenas na modalidade patrocinada.

Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Answer

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão, no que couber, ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios