Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- GANZAROLI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3054647
Regime jurídico dos contratos administrativos é a forma como estes são tratados pelas normas jurídicas. É identificado por meio da verificação dos princípios que lhe dizem respeito, os quais devem ser extraídos do próprio ordenamento jurídico. Assim, a modalidade de concessão de serviço público, como forma de parceria público-privada, distingue-se, fundamentalmente, pela tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado). Trata-se corretamente do (a):
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Gabarito: Alternativa A.