Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:

permitida, pois o trabalho não é insalubre;

proibida, pois ainda não atingiu 18 anos de idade;

proibida por não haver autorização dos pais do adolescente;

permitida, desde que o trabalho se faça na condição de aprendiz;

permitida se contar com autorização judicial.

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Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.

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Acerca do contrato de aprendizagem, marque a alternativa INCORRETA:

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