Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

De acordo com a ECA, Cap. V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, são corretas as afirmativas, exceto:

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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