Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual…

Question

Vige, em nosso sistema, o princípio do livre
convencimento motivado ou da persuasão
racional, segundo o qual compete ao juiz da
causa valorar com ampla liberdade os elementos
de prova constantes dos autos, desde que o faça
motivadamente, com o que se permite a aferição
dos parâmetros de legalidade e razoabilidade
adotados nessa operação intelectual. Com base
no regime probatório do Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Durante a fase de investigação, quando os
crimes em apuração não estão perfeitamente
delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar
os requerimentos sujeitos à reserva judicial
levando em consideração as expectativas
probatórias da investigação. Se, posteriormente,
for constatado que os crimes descobertos e
provados são da competência de outro juízo, não
se confirmando a inicial expectativa probatória, o
processo deve ser declinado, cabendo ao novo
juiz ratificar os atos já praticados.

Answer

A ausência do réu na audiência de oitiva da
vítima constitui nulidade de modo a comprometer
o ato processual, na medida em que a presença
do acusado constitui exaurimento do direito à
ampla defesa.

Answer

A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.

Answer

O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.

Answer

Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.

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