Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

ao direito à propriedade, à escolaridade, à liberdade, à locomoção, à assistência médica e social, à coletividade,
à individualidade, à aprendizagem e ao saber ao longo da vida.

ao direito à escolha da profissão, à saúde física e mental, à permanência nos locais educativos, à cultura, ao emprego,
à moradia, à diversidade e à liberdade.

ao direito a frequentar os espaços públicos e privados, à escola, à faculdade, às atividades desportivas e culturais e
à convivência com parentes, amigos e amigas. 

ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

ao direito à aprendizagem ao longo da vida, à convivência familiar, a ser atendido de forma prioritária nos estabelecimentos públicos e privados, à educação e à saúde.