O juízo da execução, ao elaborar o cálculo de penas de um condenado com trânsito em julgado, verifica que ele…

Question

O juízo da execução, ao elaborar o cálculo de penas de um condenado com trânsito em julgado, verifica que ele permaneceu preso provisoriamente por período relevante antes da sentença. Sobre o cômputo desse tempo e a competência para apreciá-lo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tempo de prisão provisória deve ser detraído da pena pelo juízo da execução, podendo inclusive repercutir na fixação do regime inicial pelo juízo sentenciante.

Answer

A detração deve ser desconsiderada pelo juízo da execução, pois o cômputo do tempo de prisão provisória só é admissível na sentença condenatória.

Answer

A detração somente se aplica ao tempo de prisão provisória cumprido após o trânsito em julgado da condenação.

Answer

A detração é incompatível com a presunção de inocência, pois pressupõe que o réu já cumpria pena antes do trânsito em julgado.

Answer

A detração só pode ser reconhecida se houver expressa renúncia do condenado ao prazo recursal remanescente.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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