Em relação aos princípios constitucionais e informadores do
processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

Question

Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A CF determina que o preso deverá ser informado do direito
de permanecer calado e assegura-lhe, entre outras garantias, a
assistência da família e de advogado, conferindo a ele, ainda,
o direito à identificação da pessoa responsável por sua prisão
ou seu interrogatório.

Answer

A ação penal privada subsidiária da pública tem previsão
constitucional e visa assegurar ao Ministério Público a
possibilidade de exercer a pretensão punitiva quando, nos
casos de ação penal privada, houver inércia do ofendido.

Answer

Como consectário da dignidade da pessoa humana, em nenhuma hipótese o civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal.

Answer

A garantia da inviolabilidade domiciliar é ressalvada nas hipóteses de determinação judicial e de flagrante delito, desde que, em ambos os casos, o ingresso não consentido ocorra durante o dia.

Answer

A CF prevê o tribunal do júri como órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando-lhe o sigilo das votações, a ampla defesa e a soberania dos veredictos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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