Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3018729
O Direito Penal é o ramo do direito público que regula as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. A Lei n.º 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para atos infracionais cometidos por adolescentes. Sobre o Direito Penal e sua relação com a segurança escolar, julgue as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o crime de corrupção de menores.
( ) O professor pode responder por crime de omissão de socorro se não prestar assistência a aluno em situação de perigo iminente.
( ) A responsabilidade penal dos adolescentes é regida pelo Código Penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o crime de corrupção de menores.
( ) O professor pode responder por crime de omissão de socorro se não prestar assistência a aluno em situação de perigo iminente.
( ) A responsabilidade penal dos adolescentes é regida pelo Código Penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Gabarito: Alternativa D.