Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Tardio de Nascimento

o procedimento de registro, após a devida instrução, deve ser submetido ao juízo competente, ouvido o Ministério Público;

o não fornecimento dos prenomes e sobrenomes dos pais, desde que fundamentada a impossibilidade, não obsta o registro;

a ausência de moradia ou residência fixa exige que o registro seja realizado pelo 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais;

a realização do registro pressupõe a apresentação de certidão de antecedentes criminais, com a promoção da identificação dactiloscópica de João;

a existência de indícios de expedição de certidão avulsa, que tenha produzido efeitos anteriormente, não obsta o registro, o que deve ser informado ao juízo competente.