Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A respeito da organização do Estado brasileiro, da intervenção e da administração pública, julgue o item a seguir. A Constituição da República prevê…

CESPE / CEBRASPE · 2004

O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela…

FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre

FCC · SANASA Campinas · 2019

A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Segundo a CF, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros, ou formar novos estados, mediante…