Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Para fins do art. 9º do CPM, considera-se em serviço o militar que se encontra em período de expediente normal na unidade, ainda que não escalado…

CFP · 2026

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

VUNESP · TJM-SP · 2017

A Lei 13.491/2017 foi aprovada no contexto da atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, visando proteger os militares.

CFP · PMAL · 2026

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da corporação por militar da ativa é crime militar pelo art. 9º, II, "e".

CFP · 2026

O policial militar que pratica crime de receptação qualificada de veículo roubado durante o serviço comete crime militar por extensão.