De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz:
Gabarito: Alternativa A.
Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia. Temos, no Brasil, a Lei nº…
Instituto Consulplan · Prefeitura de Pouso Alegre - MG · 2024
(PMA/URCA 2026) A Lei Maria da Penha prevê 05 (cinco) tipos de violência. Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, sobre o que compõe cada…
CEV-URCA · Prefeitura de Assaré - CE · 2026
A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as…
IBFC · Prefeitura de Cuiabá - MT · 2019
Segundo a legislação brasileira, a norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a…
CONSULPAM · Prefeitura de Franco da Rocha - SP · 2026
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo: 1. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a…
FUNDATEC · CRT-RS · 2026
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