Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou…

Question

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.
Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;

Answer

a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;

Answer

a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;

Answer

o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;

Answer

o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento