Gabarito: ERRADO.
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
CONSULPLAN · 2009
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da violência doméstica e familiar…
FGV · 2020
De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a
FCC · 2011
No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:
TJ-AM · 2023
A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I.…
AOCP · TCE-PA · 2012
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