Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q125616
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No tocante à prescrição penal, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Penal:
TJ-AM · 2023
A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I.…
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Em janeiro de 2023, entrou em vigor a lei Y, que criminaliza determinada conduta. Em março de 2025, esta mesma lei foi revogada integralmente por…
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A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado. Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a…
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De acordo com o art. 107 do Código Penal, que enumera as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta uma causa…
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