Questão de Direito Processual PenalIncompetência relativa por prevenção na ação penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-019-01-Q096
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.
O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.
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Gabarito: ERRADO.