Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Monte Castelo - SC
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2534861
Peterson, 25 anos, por meio fraudulento, celebrou contratos de empréstimo em nome da sua ex-companheira, Alexia, sem sua autorização, causando-lhe enorme prejuízo. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o caso narrado trata-se de hipótese de violência:
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Gabarito: Alternativa D.