Gabarito: Alternativa D.
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo…
CESPE / CEBRASPE · PGE-RJ · 2022
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item. A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato…
CESPE / CEBRASPE · SEDF · 2017
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2020
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que cumpridos os requisitos…
FAU · 2025
Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente…
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