Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3542800
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.
No caso de empate em julgamento no Plenário, o processo
será retirado de pauta e reincluído na próxima sessão,
cabendo ao ministro relator adotar medidas para que o
colegiado esteja composto com a totalidade do quórum de
nove ministros ou ministros-substitutos convocados, aptos a
votar, reiniciando-se, assim, a votação.