Questão de Direito AmbientalLei nº 9.605 de 1998-Lei de Crimes Ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 21: Meio Ambiente
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151975-063
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.
A situação econômica do infrator será considerada para imposição e gradação da penalidade de multa aplicada pela prática de conduta que configure crime ambiental.
A situação econômica do infrator será considerada para imposição e gradação da penalidade de multa aplicada pela prática de conduta que configure crime ambiental.
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Gabarito: CERTO.