A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

Question

Accepted Answer

instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivamente a parcelamento ou edificação compulsórios.

Answer

impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.

Answer

desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

Answer

usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.

Answer

requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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