Questão de Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775837

Na administração pública, a arbitragem

Aé permitida apenas nos casos que envolvam a administração
pública indireta. Bpode ser de direito ou de equidade, a critério da
administração.Cé sempre pública. Dnão impõe aos árbitros o dever de revelação quanto a fatos
relativos a questões consideradas interna corporis.Eé sempre de direito.

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Gabarito: Alternativa E.

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