Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1007041
Leia as afirmativas a seguir:
I. O atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, ao direito de reunião e à incolumidade física do indivíduo são legais e permitidos quando realizados por um funcionário público concursado. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, ao direito de reunião e à incolumidade física do indivíduo são legais e permitidos quando realizados por um funcionário público concursado. II. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa C.