Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Obrigatoriedade do trabalho do condenado

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A…

SEGPLAN-GO · SEAP-GO · 2014

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PC-RN · 2009

João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pelo crime de homicídio, pratica fato previsto como crime doloso,…

FGV · TJ-RN · 2023

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário,…

INSTITUTO AOCP · SEJUC-RR · 2020

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante…