Gabarito: CERTO.
Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Assinale a alternativa que se refere aos direitos e garantias fundamentais, conforme expresso na Constituição Federal.
VUNESP · 2018
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. Se indícios da…
CESPE / CEBRASPE · 2011
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5 o , LXXIV, da Constituição Federal…
FCC · DPE-RS · 2013
Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2019
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