O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na…

Question

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As
normas administrativas encontram-se difundidas na
Constituição Federal e em diversas leis e diplomas
normativos. São usualmente apontados como fontes do
Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os
costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar
que a jurisprudência pode ser conceituada como

Accepted Answer

reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

Answer

qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.

Answer

um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.

Answer

um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.

Answer

atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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