Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considerando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), analise as assertivas:
I. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do agente em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
II. O juiz poderá substituir a preventiva por domiciliar quando o agente for maior de 80 anos.
III. Admite-se a substituição quando se tratar de gestante ou de mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Quais estão corretas?
I. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do agente em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
II. O juiz poderá substituir a preventiva por domiciliar quando o agente for maior de 80 anos.
III. Admite-se a substituição quando se tratar de gestante ou de mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.