Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Question

Accepted Answer

Para a concessão da liberdade provisória com fiança, após a prolação da sentença condenatória, considera-se a pena de reclusão abstratamente cominada ao crime, e não a pena aplicada concretamente.

Answer

É cabível a prisão em flagrante de autor de crime de ação penal privada.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Em atendimento a uma representação subscrita pela autoridade policial, o juiz, após a oitiva do Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Pedro. Expedido mandado de prisão, agentes de polícia dirigiram-se até a residência de Pedro, por volta das 20 h, mas não obtiveram autorização para adentrar no imóvel. Nessa situação, os agentes poderão cumprir o mandado imediatamente, invadindo a residência e arrombando portas, se necessário, para a execução da prisão.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Augusto foi denunciado pelo órgão do Ministério Público pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Posteriormente, diante do nãocumprimento do mandado de citação e pelo fato de o denunciado não ter residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a decretação de sua prisão cautelar. Nessa situação, caberá à autoridade judiciária decretar a prisão temporária de Augusto.

Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto foi preso e autuado em flagrante pela prática do crime de homicídio simples. Ao receber a comunicação da prisão, a autoridade judiciária verificou que Roberto era um inimputável, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em decorrência de doença mental. Nessa situação, em face da exclusão de culpabilidade, caberá à autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, conceder liberdade provisória a Roberto, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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