Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPC-PA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1017797
julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do
certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação
das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas
do contrato.
II Após a convocação dos interessados para participação
da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar
as propostas, contados da publicação do aviso em
Diário Oficial.
III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para
aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho
e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.

