Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2031764

Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, que

Aa exploração do serviço deve ser feita diretamente, vedada a sua concessão.Bindepende de lei.Co serviço pode ser concedido por dispensa de licitação.Dsua regulamentação exige que seja feita por lei complementar.Eé vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Constitucional

Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário.…

INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022

De acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucional

CESPE / CEBRASPE · 2022

Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do…

CESPE / CEBRASPE · 2022

É necessária requisição específica do tribunal de justiça estadual para que a União intervenha em determinado estado em razão de desobediência a…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública. Considere que um estado-membro pretenda…

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento