Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência sexual e métodos contraceptivos
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Três Passos - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Fundamental
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2292948
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Instituto Consulplan · FEPAM - RS · 2023
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FUNDATEC · Prefeitura de Uruguaiana - RS · 2023
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Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
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Acerca do papel do Centro de Referência da Assistência Social, (CRAS), na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a…
Gabarito: Alternativa E.
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