Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a…

Question

Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Accepted Answer

qualquer ação ou omissão no âmbito doméstico e familiar, baseada no gênero, que lhe causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral e patrimonial, em relações pessoais que independem de orientação sexual.

Answer

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente de pessoas que necessariamente mantenham entre si vínculo familiar.

Answer

no âmbito da família, compreendida como a unidade formada por indivíduos aparentados, unidos por laços naturais, excluindo-se os laços por afinidade ou por vontade expressa.

Answer

em qualquer relação íntima de afeto na qual o agressor ainda conviva com a ofendida, pressupondo-se a coabitação.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDefinição de violência doméstica e familiar

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