Questão de Legislação Estadual

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Acerca da licença de saúde, prevista pela Lei n.º 5.810/1994, do estado do Pará, assinale a opção correta.

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À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete: I. Dirigir, orientar e coordenar as…

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Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o…

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Quanto ao regime de trabalho do Agente Penitenciário do RN (LC 566/2016), a carga horária em regime de plantão e a jornada extraordinária: