A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal…

Question

A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais,
meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são
reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos
e seus contornos legais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A interceptação telefônica somente poderá ser autorizada
quando não houver outros meios disponíveis para a obtenção
da prova desejada, sendo vedada sua utilização como primeira
medida investigativa.

Answer

A captação ambiental de sinais realizada por um dos interlocutores, sem a devida autorização judicial, configura crime.

Answer

A inutilização de gravação interceptada que não interesse à prova está sujeita à preclusão, de forma que não pode ser requerida após o encerramento da investigação.

Answer

A interceptação telefônica pode ser deferida em qualquer fase da investigação ou da ação penal, a requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

Answer

A interceptação telefônica poderá ser determinada contra
qualquer pessoa, desde que haja indícios razoáveis de autoria
ou participação em infração penal, independentemente do tipo
de pena cominada.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento