Questão de Direito AdministrativoAdvertência por Inexecução Parcial do Contrato
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAPES_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAPES-23-947-CAPES-005-01-Q052
Julgue os próximos itens, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial do contrato, não tendo havido, entretanto, grave dano à administração pública ou ao funcionamento dos serviços públicos. Nessa situação, cabe à administração pública, por meio do gestor do contrato, aplicar a sanção de advertência à empresa pela prática de infração administrativa já que, nessa situação, não se justifica a imposição de penalidade mais grave.
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Gabarito: CERTO.