Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2787907

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

AOs bens imóveis públicos não podem ser desapropriados.BO Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.CApós o decreto de desapropriação, esta deverá efetivar-se dentro do prazo de dez anos.DO espaço aéreo é insuscetível de desapropriação.EA desapropriação não poderá efetivar-se mediante acordo.

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Gabarito: Alternativa B.

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