Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que…

Question

Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.

Accepted Answer

É um ônus real imposto sobre imóveis para utilização pública, sem transferência de propriedade e com indenização por prejuízos.

Answer

A servidão administrativa é uma forma temporária de uso de propriedade privada pelo Estado, com o objetivo de realizar obras públicas e sem ônus real.

Answer

Representa a transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis ao Estado, mediante pagamento de indenização.

Answer

Constitui uma imposição de uso público permanente em propriedade particular, com obrigação de indenização prévia ao proprietário e aluguel extensivo.

Answer

Consiste na restrição de uso de imóveis para preservação do patrimônio cultural, sem qualquer ônus para o proprietário e com pagamento de royalties.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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