Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3339551
Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos.
Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas
negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos,
como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender
balas em via pública. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
medidas a seguir.
I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais
ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
perda da guarda;
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua
frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou
destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a
criança ou adolescente a tratamento especializado;
III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à
comunidade; inserção em regime de semiliberdade.
São medidas que podem ser aplicadas aos pais:
Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas
negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos,
como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender
balas em via pública. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
medidas a seguir.
I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais
ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
perda da guarda;
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua
frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou
destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a
criança ou adolescente a tratamento especializado;
III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à
comunidade; inserção em regime de semiliberdade.
São medidas que podem ser aplicadas aos pais: