Mariana é processada por estelionato. Encerrada a instrução, seu advogado constituído, intimado por duas…

Question

Mariana é processada por estelionato. Encerrada a instrução, seu advogado constituído, intimado por duas vezes para apresentar alegações finais, permanece inerte. O juiz, sem qualquer outra providência, profere sentença condenatória. Sobre a regularidade desse ato, à luz das garantias do contraditório e da ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ato é nulo, pois, diante da inércia do defensor constituído, o juiz deveria intimar o acusado para constituir novo advogado e, não o fazendo, nomear-lhe defensor para apresentar a peça, sob pena de violação à defesa técnica.

Answer

O ato é regular, pois a apresentação de alegações finais é faculdade da defesa, e a inércia do advogado constituído configura renúncia tácita ao contraditório, sem nulidade.

Answer

O ato é regular, porque a ausência de alegações finais da defesa, quando a acusação as apresentou, gera apenas nulidade relativa, dependente de demonstração de prejuízo pela própria defesa que se omitiu.

Answer

O ato é regular, desde que o juiz registre na sentença que a defesa foi intimada e quedou-se inerte, suprindo-se a falta pela fundamentação judicial sobre o tema.

Answer

O ato é nulo apenas se o acusado for hipossuficiente, hipótese em que a Defensoria Pública deveria ter sido obrigatoriamente intimada antes da inércia do advogado particular.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento