O Ministério Público oferece denúncia, recebida pelo juízo, descrevendo de forma genérica a conduta de cinco…

Question

O Ministério Público oferece denúncia, recebida pelo juízo, descrevendo de forma genérica a conduta de cinco sócios de uma empresa por crime ambiental, sem individualizar a participação de cada um. A defesa de um dos acusados, profissional sem qualquer poder de gestão, impetra habeas corpus. Sobre a relação entre a chamada denúncia genérica e as garantias do contraditório e da ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A inépcia da denúncia, por impossibilitar o pleno exercício da defesa, deve ser reconhecida quando a peça não estabelece o vínculo mínimo entre o acusado e o fato, configurando constrangimento ilegal sanável pelo trancamento da ação penal.

Answer

A denúncia genérica é sempre válida nos crimes societários, pois a dificuldade de individualização autoriza a imputação coletiva sem descrição de conduta individual.

Answer

A imputação genérica é convalidada pela simples condição de sócio, presumindo-se a responsabilidade penal de todos os administradores, em razão da teoria do domínio do fato.

Answer

A ausência de individualização constitui mera irregularidade, suprível a qualquer tempo por aditamento, sem repercussão sobre a validade do recebimento.

Answer

O vício somente pode ser arguido em alegações finais, preclusa a matéria caso não suscitada na resposta à acusação, ainda que se trate de inépcia.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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