Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-BA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q960818
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens
a seguir.
I O Estado é responsável pela morte de detento causada
por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio,
salvo se comprovada a realização regular de revista
no público externo.
II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso
de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena
vigilância.
III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada
quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos
trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado
de receber salário da empresa de terceirização.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.