Sobre as características do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O inquérito é procedimento oficioso quanto aos crimes de ação penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial instaurá-lo de ofício ao tomar conhecimento da infração.

Answer

Por ser escrito, o inquérito policial não admite a juntada de elementos colhidos por meios audiovisuais, devendo todas as diligências ser reduzidas exclusivamente a termo datilografado ou manuscrito.

Answer

O inquérito é dispositivo, de modo que a autoridade policial pode arquivá-lo de ofício quando concluir pela ausência de indícios de autoria.

Answer

A oficialidade do inquérito significa que ele pode ser presidido por qualquer servidor público designado pelo delegado, ainda que não integrante da carreira policial.

Answer

Em razão do caráter indisponível, a autoridade policial é obrigada a indiciar o investigado tão logo instaurado o inquérito.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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