A respeito dos efeitos jurídicos e da disciplina do indiciamento no inquérito policial, assinale a…

Question

A respeito dos efeitos jurídicos e da disciplina do indiciamento no inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O indiciamento deve apoiar-se em juízo de probabilidade de autoria, não bastando mera suspeita, e exige despacho fundamentado da autoridade policial.

Answer

O indiciamento gera presunção relativa de culpabilidade, invertendo o ônus da prova em desfavor do indiciado na futura ação penal.

Answer

O indiciamento somente pode recair sobre quem já tenha sido preso em flagrante, pois pressupõe a existência de prisão cautelar anterior.

Answer

O indiciamento é irreversível, não sendo admitido o desindiciamento, ainda que provas posteriores afastem a autoria atribuída ao suspeito.

Answer

O indiciamento pode ser realizado por qualquer servidor da polícia judiciária, desde que ratificado posteriormente pelo delegado titular.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação