A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Considerados em sentido duplo, pode-se sustentar que os direitos fundamentais cumprem, em regra, uma dupla função, abrangendo, ao mesmo tempo, uma dimensão positiva e negativa.

Answer

Para a doutrina majoritária, a expansividade do catálogo constitucional dos direitos e garantias fundamentais se limita ao reconhecimento da existência de direitos e garantias de natureza individual, em paralelo ao disposto no art. 5 o da Constituição Federal.

Answer

É a dimensão objetiva dos direitos fundamentais que possibilita que o titular do direito possa utilizar-se do Poder Judiciário para garantir sua observância.

Answer

De acordo com a teoria interna, há uma diferença entre os direitos fundamentais e as restrições a eles impostas.

Answer

Assim como na Lei Fundamental Alemã, a Constituição Federal contém norma expressa assegurando a titularidade de direitos fundamentais às pessoas jurídicas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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